Notícias Técnicas
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SCPs devem ter inscrição no CNPJ?
A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as SCPs – Sociedade em Conta de Participação, são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
2019/10/21 -
Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator “r” para definir tabela
Com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006 que trata das regras do Simples Nacional, o governo ampliou o limite da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, alterou as tabelas que tratam das alíquotas e criou a figura da parcela a deduzir.
2019/10/21 -
Esocial doméstico não permite transferência de titularidade em caso de morte ou divórcio
O sistema do eSocial de trabalhadores domésticos, criado pela Receita Federal, completa quatro anos de operação este mês. A ferramenta — que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias e sociais — foi desenvolvido para simplificar a formalização dos empregados e regularizar sua contratação, após a entrada em vigor da Lei das Domésticas. Mas a complexidade do sistema da Receita Federal impõe dificuldades adicionais ao empregador.
2019/10/21 -
Receita envia 330 mil cartas a contribuintes na malha fina do IR
Órgão notificou brasileiros que enviaram declarações com inconsistências para autorregularização
2019/10/18 -
Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.
2019/10/18 -
MP dá até 70% de desconto nas dívidas de pequenas empresas
Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda vai facilitar o pagamento, que pode se estender de 84 a 100 meses. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos
2019/10/18 -
Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária
Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária
2019/10/18 -
SEFIP – Caixa disciplina como preencher o SEFIP e a GRRF com os dados da CTPS digital
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e na GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS dos campos Número, Série e Data de Emissão da CTPS quando trabalhador possuir somente a Carteira de Trabalho Digital, que tem como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.
2019/10/18 -
Por preconceito e desinformação, empresas evitam contratar refugiados
Para os refugiados, ser contratado por uma empresa brasileira é particularmente difícil. Uma pesquisa feita neste ano pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) mostra que 20% dos estrangeiros refugiados no Brasil vêm procurando trabalho, mas sem sucesso. Trata-se praticamente do dobro da taxa nacional de desemprego, que, segundo o IBGE, é de 12% da população economicamente ativa.
2019/10/18 -
Plano de Demissão Voluntária: o que é e quando implementá-lo em minha empresa?
O exercício de qualquer atividade econômica traz consigo riscos que, naturalmente, podem comprometer a própria continuidade de uma companhia no mercado
2019/10/18