Saiba como pedir a prorrogação do salário-maternidade

As mulheres que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho recebem o salário-maternidade. No geral, sua duração é de quatro meses, mas o benefício pode ser pago por mais tempo nas situações de internação da mãe ou do bebê após o parto. Então, saiba quais são as regras da prorrogação do salário-maternidade e como solicitar.

O que é o salário-maternidade do INSS?

O salário-maternidade é um benefício pago a mulher que se afasta das atividades profissionais em razão de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para receber o benefício em uma dessas situações, a segurada que está na categoria de contribuinte individual, facultativa ou segurada especial deve comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições. Já no caso de empregada formal, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não há necessidade de cumprir carência. Ao passo que, para as desempregadas, é preciso comprovar que está na qualidade de segurada do INSS.

As cidadãs podem pedir o benefício de forma online, sem a necessidade de comparecer a unidades do INSS. Isso é feito através do site ou aplicativo Meu INSS, na seção de “Agendamentos/Solicitações”. Em relação às seguradas que trabalham em empresas, o benefício deve ser pago pelo empregador.

O benefício pode ser solicitado a partir do parto ou adoção, ou ainda a partir de 28 dias antes do parto. De modo geral a duração é de 120, ou seja, quatro meses, mas a partir da publicação de uma portaria se passou a ter a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade em determinados casos.

Como funciona a prorrogação do salário-maternidade?

A Portaria Conjunta nº 28, de 19 de março de 2021, determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade em casos de necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido, a partir de complicações médicas relacionadas ao parto.

Essa medida pode ser aplicada para requerimentos feitos a partir de 13 de março de 2020, mesmo que seja solicitado após a alta da internação. Nota-se que o objetivo da mudança é “resguardar a convivência entre mãe e filho para preservar seu contato no ambiente residencial, de forma a impedir que o tempo de licença seja reduzido nas hipóteses de partos com complicações médicas”, como indica um trecho da portaria.

Desse modo, a data de início do pagamento continua sendo fixada a partir da data do parto ou em até 28 dias antes. Ao passo que, em caso de internação, o benefício será pago durante os 120 dias já previstos e também sobre todo o período de internação da mãe ou do recém-nascido.

Veja como deve funcionar a prorrogação do salário-maternidade para diferentes situações de internação:

• Internação superior a 30 dias: é preciso solicitar a prorrogação do benefício a cada período de 30 dias, ao passo que o novo pedido pode ser feito após a conclusão da análise do anterior.
• Nova internação após a alta: nessa situação o salário-maternidade continua sendo pago durante as novas internações, visto que o prazo de 120 dias é suspenso e volta a contar depois das novas altas.

Nota-se que nas situações de altas e internações sucessivas, os intervalos de convivência devem ser computados para a contagem dos 120 dias devidos. Outra regra é que se o bebê permanece internado o pagamento fica condicionado ao afastamento da mãe se seu trabalho.