PIS/Pasep é adiado para viabilizar pagamento de benefício emergencial

O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022.

A decisão possibilita a retomada do Benefício Emergencial, o BEm, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por conta da pandemia.

Com a mudança no calendário do abono, R$ 7,4 bilhões deixam de ser pagos neste ano.

Nas contas da equipe econômica, o valor seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm).

BEm

No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual o governo pretende manter a medida dessa vez — os gastos foram de R$ 18 bilhões.

Para justificar a expectativa de gasto menor, técnicos do governo argumentam que o número de adesões deve ser menor em 2021 por causa de um cenário econômico mais favorável, apesar da gravidade da segunda onda da pandemia, que tem levado governos locais a adotar medidas mais rígidas de distanciamento social.

A MP da nova rodada do programa será divulgada após a aprovação do orçamento, previsto para esta semana.

Adiamento PIS/Pasep

Técnicos da equipe econômica chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o BEm, o que deixaria fora do teto de gastos a despesa com as contrapartidas pagas a trabalhadores afetados pelos cortes.

O presidente Jair Bolsonaro não gostou da proposta, alegando que seria a repetição do que aconteceu no ano passado, com aumento da dívida pública. Por isso, solicitou um encontro com caráter de urgência com o objetivo de vetar os planos da equipe econômica.

No ano passado, os gastos da União com a medida chegaram a R$ 33 bilhões. A liberação do dinheiro foi possível porque o país estava sob um decreto de calamidade pública que suspendeu regras fiscais, que vigorou até 31 de dezembro.

A reunião contou com a participação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Composto por 18 integrantes, o colegiado conta com a participação de representantes das mais variadas áreas do Governo Federal, até os trabalhadores e empresas. Cada bancada é formada por seis representantes, sendo que a liderança deve ser rotativa.