Receita não tem acesso a dados do Pix, mas seu saldo total é vigiado

A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente. Em entrevista ao UOL, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, declarou que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário. É preciso uma ordem judicial ou um procedimento administrativo para a Receita ver o que você está movimentando no Pix, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC. No caso do procedimento administrativo, o contribuinte é intimado a apresentar os extratos bancários.

Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes. Ou seja, a Receita já sabe e vai continuar sabendo quanto você movimenta de dinheiro pelos bancos -não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF.

O Pix é apenas uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, e uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento e de remessa de recursos.

"Assim como as transferências atuais, elas [as transferências via Pix] estão todas protegidas pela Lei Complementar número 105 [de 2001], do sigilo bancário", disse Pinho de Mello ao UOL.

Receita recebe dados de movimentações gerais

Apesar de não poder bisbilhotar as transferências individuais dos contribuintes feitas pelo Pix, por TED ou por DOC, a Receita Federal recebe das instituições financeiras os valores globais consolidados das movimentações financeiras dos contribuintes.

Com isso, a Receita já tem acesso à movimentação financeira e saldos dos contribuintes que são declarados pelas próprias instituições financeiras ao Fisco sem detalhar se foram feitas por TED, DOC e agora pelo Pix. Procurada pelo UOL, a Receita não quis comentar o assunto.

Guedes quer tributar o Pix

Apesar de o sigilo das operações ser garantido no Pix, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.

Segundo ele, o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix.

Guedes comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%.

Errata: o texto foi atualizado

Uma versão anterior deste texto informava que a Receita só pode ver o que o contribuinte está movimentando no Pix, TED ou DOC com uma decisão judicial. Na verdade, o contribuinte também pode ser intimado a apresentar extratos bancários se estiver sendo formalmente fiscalizado em um procedimento administrativo. A informação foi corrigida.