Empresa poderá recolher FGTS pelo Pix

O Banco Central incluiu, nesta sexta-feira (13), o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, serviço brasileiro de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira (16).

A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital, plataforma que permite cobrança e cálculo do benefício por meio digital.

"O BC aumentou as possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo. A partir de agora, algumas novas contas de varejo poderão receber Pix", disse a autoridade monetária em nota.

As contas de recolhimento do FGTS não se enquadravam no regulamento do Pix.

"Sua integração ao Pix trará diversos benefícios ao Fundo, que ganha em agilidade no recebimento dos recursos, maior facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos", afirmou o BC.

A expectativa da autarquia é que o serviço reduza custos para o governo, que paga pela emissão das guias de recolhimento.

"Havendo maior número de instituições aptas a recolher os recursos, espera-se uma diminuição das taxas que o FGTS paga pelo serviço de recolhimento. Em suma, o recolhimento do FGTS com Pix diminuirá custos para o FGTS, o que se reverterá em mais recursos nas contas dos cotistas", explicou a nota.

"Na outra ponta, a inclusão no Pix também beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações pelas facilidades ofertadas pelo Pix", completou.

Atualmente, o recolhimento só pode ser feito por boleto bancário, pago pelo emissor, que é o FGTS. Assim, a medida não deve trazer benefícios financeiros para o empresário.

O BC também incluiu as instituições financeiras como usuárias finais do Pix. Com isso, os bancos também poderão realizar e receber pagamentos e transferências pelo Pix.

"Essa hipótese acontece quando instituições participantes fazem transações decorrentes exclusivamente de obrigações e de direitos próprios, por exemplo, no pagamento de seus fornecedores, impostos e afins, vedadas transações em que a contraparte seja uma instituição financeira ou de pagamento", disse a nota.

A autoridade monetária espera que a inclusão facilite a liberação de operações de crédito em contas de outros bancos.

"Um exemplo seria quando um usuário contrata uma operação de crédito com uma instituição, mas mantém sua conta transacional em instituição diversa. Nesse exemplo, o usuário não precisará abrir uma conta no na instituição na qual tomará crédito porque o recurso poderá ser transferido para sua conta que ele costuma usar", destacou.

"Desse modo, facilita-se o processo de concessão crédito e aumenta a competição pelo cliente", afirmou o BC.