Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.

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O tema tem sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em lives com empresários. Auxiliares de Guedes se reuniram nos últimos dias com a assessoria técnica do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor de um projeto sobre refinanciamento (íntegra).

No entanto, ainda não está definido se o governo vai apoiar a iniciativa do deputado do Novo ou vai elaborar uma proposta própria.

O consenso, tanto do governo quanto da Câmara, é que uma matéria desse tipo não será pautada durante a pandemia. A ideia é esperar os efeitos da crise econômica do coronavírus passarem para avaliar quem vai precisar ter a dívida parcelada.

"Se colocarmos imediatamente isso, vai ter muita gente que vai começar a contar com o Refis e não se esforçará mais para poder pagar. Tem o momento certo de colocar isso para não dar a mensagem errada para o mercado. Vai ser, com certeza, para o pós-pandemia, para vermos o rescaldo”, disse Alexis ao Congresso em Foco.

O projeto de lei que cria um Refis, programa de financiamento público, para empresas afetadas pela crise do coronavírus, propõe que sejam usados créditos de prejuízos fiscais para abater pelo menos 10% do total da dívida.

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Hoje a Receita Federal já permite que os créditos fiscais e tributários sejam usados para pagar a dívida. O autor do projeto, afirma que a inclusão dessa regra é para que não haja limites para o uso dos créditos. Ele relata que se reuniu com membros da equipe econômica do governo federal e que eles gostaram desse ponto.

“Tiveram [o governo] acesso e gostaram da ideia de usar os créditos para poder abater. Dessa forma já se resolve um passivo que ajuda as empresas na liquidez. O principal agora é dar liquidez para as empresas para poderem retomar a suas atividades. Não faz muito sentido investir dinheiro para fazer refinanciamento público se você tem ou prejuízos acumulados ou tributos que são créditos tributários e podem ser usados e não poder usar isso”, disse o deputado.