Ajuste fiscal pode ser concluído com medidas adicionais e gerar superávit

Com a aprovação da reforma da Previdência Social e de medidas para combater fraudes no sistema, o País avança para concluir o ajuste fiscal e voltar a gerar superávits primários a partir de 2022, segundo uma avaliação da equipe de economistas do Itaú Unibanco.

“Há medidas que já estão no orçamento para 2020 que vão colaborar para o ajuste fiscal – o reajuste do salário mínimo apenas pela inflação [sem ganho real] e o reajuste zero para o funcionalismo”, observou o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, no evento Macroeconomia em Pauta, realizado ontem, em São Paulo.

Na visão de Pedro Schneider, também economista da equipe do Itaú, algumas medidas adicionais poderiam completar o ajuste fiscal.

Entre elas a adoção da contribuição extra do funcionalismo para a Previdência Social e uma nova revisão do abono salarial de 1,4 salário mínimo para apenas 1 salário, como estava na proposta de reforma.

O especialista do banco cita ainda o controle dos aumentos salariais para os servidores, sem reposição real e uma reforma do seguro desemprego que eleve o tempo de carência para obter o benefício. “O primeiro superávit primário virá em 2022”, aponta Schneider.

Mario Mesquita complementou que o ajuste fiscal está sendo feito, e a aprovação definitiva da Reforma da Previdência Social no Senado, aliada à medida provisória antifraudes alcançam o patamar de 60% do ajuste fiscal necessário. “Estamos emergindo de forma bastante gradual”, disse.

Para o Itaú, a reforma contribui com 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A Medida Provisória (MP) antifraude, que revisa benefícios de invalidez, auxílio-doença e do cadastro nacional rural, com 0,3% e economia de R$ 240 bilhões em 10 anos.

Já as possíveis medidas adicionais poderiam render quase 1 ponto percentual no PIB – a contribuição extra para a Previdência (0,20% do PIB); revisão do abono salarial para apenas um salário mínimo (0,10% do PIB); reposição zero dos servidores (0,40% do PIB) e aumento da carência para o benefício do seguro desemprego (0,20% do PIB).

Na opinião dos economistas do banco, um ajuste fiscal é sempre adequado pelo corte de despesas. Uma arrecadação extra (concessões, privatizações) não resolve o problema. Outra forma, é aumentar receitas, mas a carga tributária já está em 33% do PIB.

Simplificação tributária

Ainda na avaliação dos economistas do banco, há uma “inflação” de textos de mudanças nos impostos que estão circulando entre os parlamentares, mas que todos visam uma simplificação tributária, não uma redução da carga.

“Uma proposta de consenso vai demorar um pouco mais. Hoje não há muita convergência [das propostas], mas quando tiver na comissão especial, isso deverá ocorrer”, afirmou Mesquita aos jornalistas.

Na visão do Itaú, a “janela” para oportunidade de aprovação da reforma tributária vai até maio de 2020, antes do início das campanhas eleitorais nos municípios. “As reformas são voltadas para melhorar o ambiente de negócios”, disse o economista Luka Barbosa.

Entre as diferentes sugestões que estão disputando atenção no Congresso, Mesquita citou que a proposta (PEC 45) de autoria do economista Bernard Appy e do deputado Baleia Rossi tem uma literatura mais moderna. Ele completou que não viu nenhum parlamentar apoiar a criação da Contribuição Previdência (CP), similar a antiga CPMF, como tem sido sugerida por Marcos Cintra, secretário da Receita Federal.