Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência
Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados
Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas previdenciários, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançaram nesta terça-feira (20/8) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
A estratégia tem como propósito identificar pontos de conflito e as reais causas da litigiosidade em previdência para subsidiar melhores práticas de gestão e de políticas públicas. Também fazem parte do plano implantar medidas para prevenir ações na Justiça, estimular a resolução por consenso e melhorar o processamento das ações previdenciárias.
“A finalidade da iniciativa não é só reduzir a judicialização de processos de concessão de benefícios, mas também de encontrar uma pacificação social”, afirmou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, durante o lançamento da estratégia.
Atualmente, são ajuizadas cerca de sete mil ações por dia contra o INSS. Só em 2019, a previsão é de que os custos com a judicialização supere R$ 5 bilhões. “Certamente, com essa estratégica que começamos aqui, iremos diminuir esse custo. O nosso objetivo é reduzir gastos e melhorar o atendimento à população” destacou Bianco.
Comitê e informações
Como consequência da estratégia, foi criado o Comitê Executivo de Desjudicialização e assinado o acordo de cooperação técnica para compartilhamento de base de dados. Composto por seis membros, o comitê terá como função acompanhar e executar o plano nacional. Farão parte do órgão representantes do CNJ, CJF, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e do INSS, além da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Já o acordo assinado prevê o intercâmbio de bases de dados constantes em sistemas corporativos, geridos pelo INSS, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo CNJ.
O lançamento ocorreu em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram do evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do INSS, Renato Vieira, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro João Otávio de Noronha.