Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas

Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em seguida, as mudanças possam ser discutidas detalhadamente.

Quem garante é Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, que nesta segunda-feira (12/8), participou de uma reunião-conjunta de dois conselhos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP): Conselho Político e Social (COPS), coordenado por Heráclito Fortes, e Conselho de Economia, coordenado por Roberto Macedo.

Como tem feito desde que assumiu a responsabilidade de elaborar o projeto, Cintra afirmou que o país não deve perder a chance de aprovar a reestruturação do sistema de impostos no país, discutida há mais de 30 anos.

ALÍQUOTA DO IRPJ E O TRIPÉ DA REFORMA

Durante sua apresentação, Cintra destacou que o governo pretende estabelecer uma nova alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A intenção é diminuir a alíquota máxima e ir dos atuais 34% para um patamar de 20% a 25%, segundo o secretário.

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), há a possibilidade de isenção da contribuição para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4,9 mil) e um entendimento de que as deduções no IR com saúde e educação sejam extintas.

Entretanto, o secretário afirma que algumas simulações estão sendo feitas pela equipe econômica para o caso de possíveis perdas na arrecadação.

Essas possíveis mudanças na tabela do IR fazem parte do chamado tripé da reforma a ser apresentada pelo governo federal, de acordo com o secretário. Outras duas propostas compõem esses três pilares: a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) apenas em nível federal e um novo imposto sobre transações no lugar da tributação sobre folha de pagamentos.

Na opinião de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), dentre as principais linhas apresentadas por Cintra, a mais importante é a desoneração da folha de pagamento.

“Quando o empresário tem a contribuição patronal substituída por um imposto de transição financeira, como o Cintra propõe, temos um efeito positivo. Os salários se ajustam, a atividade econômica deve ser revigorada, os custos são reduzidos e indiretamente, a renda do contribuinte cresce”, diz.

A favor da reforma e, especialmente, da simplificação do sistema, o presidente da entidade espera que a classe empreendedora, responsável pela geração de empregos, consiga administrar sua contabilidade para efetivamente, ter condições de pagar impostos em dia.

Cotait destaca que outros projetos fazem concorrência a essa reestruturação (dois na câmara dos deputados e outro no senado). Mesmo convergindo entre si, o empresário acredita que se bem analisadas, as propostas podem ser complementares e resultar num contexto que harmonize com o desejo da sociedade brasileira.

COMO FUNCIONARIA ESSE NOVO MODELO DE TRIBUTO

A proposta de desonerar a folha de pagamentos e criar um novo modelo de imposto sobre transações financeiras, chamado de CP (contribuição sobre pagamentos) tem sido muito comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dessa maneira, o secretário espera ampliar a base tributária brasileira em 30%.

Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre todas as transações bancárias e tinha o apelido de "imposto do cheque”.

Nas palavras do secretário, a CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que aconteceria de forma gradual até chegar a isenção total em aproximadamente dois anos.

“A desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal. Trata-se do pilar mais incompreendido pela sociedade, porém importante para um tripé que sustentará a reforma tributária que será apresentada pelo governo”, diz Cintra.

Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da economia, destaca a importância da discussão a respeito da desoneração da folha de salários proposta pela reforma. Na opinião de Afif, o imposto previdenciário não pode incidir sobre a folha, pois isso inviabiliza a contratação de mão-de-obra.

“Substituir a contribuição para uma outra base alivia a folha de pagamento e abre campo para novas contratações”.

O ÚLTIMO PILAR

A proposta de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal é outro ponto fundamental, porém problemático na discussão, pois segundo o secretário, envolve diferentes entes da federação.

Por esse motivo, o secretário argumenta que os Estados podem aderir ao modelo federal ou não. Isso facilitaria a negociação no congresso e evitaria possíveis dificuldades na aprovação da proposta. O secretário reconhece que deixar os impostos estaduais e municipais de fora não é o ideal, mas é uma medida que trará menos resistência.

Como exemplo, Cintra cita países que há anos têm enfrentando dificuldades para implantar um IVA também em seus estados, como a Índia e a Alemanha.

“Para não correr o risco de terminar o mandato sem aprovar uma reforma, o jeito será propor a criação de um IVA federal e será oferecida a opção de aderir ao modelo”, diz.

Outra polêmica levantada pela reforma é a substituição dos tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que busca unificar o modelo de tributação através de um imposto único que substitui cinco tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS). Portanto, todos os setores pagariam um mesmo imposto – uma medida mais simples e justa, na opinião do secretário.

O presidente do conselho da Riachuelo, Flávio Rocha discorda. Na visão do empresário, é ingênuo pensar que o IVA simplificaria o sistema. Na contramão desse pensamento, ele acredita que a medida causaria uma explosão na informalidade.

Rocha argumenta que o sistema tributário brasileiro levou anos para descobrir onde estava o ponto máximo de eficiência de cada cadeia e que entre 2003 e 2013, a economia passou por um momento importante de formalização que pode retroceder com a instalação do IVA.

“O varejo é absolutamente vulnerável. Falar em IVA é muito ilusório e não corresponde com a realidade de um lojista do Bom Retiro, que tem que suar para se manter na formalidade, enquanto ele está cercado pelo comércio ambulante”, diz.

Seguindo o mesmo raciocínio, Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, demonstra preocupação com a possível ativação do IBS. “A complexidade tributária torna o país menos produtivo e temos que garantir a permanência da cadeia do varejo”.

Nelson Kheirallah, vice-presidente da ACSP, levanta outra questão. Atualmente, compras feitas por pessoa física com valor abaixo de cem dólares estão isentas de impostos e isso, dificulta o controle e a fiscalização do governo. É dessa forma que a maioria das vendas feitas em sites, como, o Alibaba, por exemplo, acontecem e acabam criando uma cadeia de sonegação, segundo Kheirallah.

“O importador compra usando o nome da família inteira, não recolhe impostos e revende uma infinidade de produtos”.