Especialistas acreditam que o eSocial não será extinto

Apesar das forças que querem dar liberdade econômica através do fim da burocracia, especialistas em contabilidade acreditam que o eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, não será extinto, apenas modernizado. Pois, além do alto investimento feito por muitas empresas, a ferramenta foi criada justamente com o intuito de simplificar e desburocratizar as atividades contábeis.

Fábio Fernandes, Gerente de Recursos Humanos da ROIT Consultoria e Contabilidade, explica que, quando surgiu, a ideia do eSocial era recepcionar as informações e distribuir para os órgãos públicos, então o empregador teria que enviar apenas uma vez e para um só local os dados dos trabalhadores. A ideia era ótima, o problema é que, na prática, isso não acontece: “O eSocial tinha o propósito de unificar as atividades contábeis, mas, a título de transição, acabou vindo como uma obrigação a mais e não substituiu as anteriores. Então, hoje mandamos basicamente a mesma informação para cinco órgãos distintos”, explica Fábio.

Outro fator negativo são os problemas em acessar o portal: “Muitas vezes, perto do prazo oficial de envio da folha de pagamento, o portal fica fora do ar e não conseguimos enviar as guias, demora muito”, conta Margarida Ávila, Especialista de Recursos Humanos da ROIT.

De qualquer modo, ambos acreditam que será ótimo se realmente houver uma modernização e simplificação do sistema que mantenha a premissa inicial do eSocial. E, apesar dos problemas que devem ser solucionados, vêem a ferramenta como algo benéfico: “A legislação trabalhista e previdenciária não mudou com o eSocial, as alíquotas não mudaram, nada foi alterado. Ele veio para aplicar a legislação que já existe, uma forma de fazer você declarar tudo”, afirma Margarida.

Ela lembra como era antes: “Cada empresa tem um percentual de recolhimento previdenciário, de acordo com o seu perfil. Sem o eSocial, a empresa conseguia maquiar, recolher menos, recolher errado. Às vezes com intenção e às vezes por engano. Com o eSocial isso não é possível, pois a informação dos percentuais e códigos são rejeitados”.

Devido à eficácia da ferramenta em detectar erros e fraudes e em virtude do alto investimento realizado por muitas empresas, os especialistas acreditam que ela não será extinta, apenas reformulada.

Nas últimas semanas houve muita polêmica em torno dessa questão. No dia 9 de julho, o Portal do eSocial informou que a ferramenta seria simplificada, visando a desburocratização e afirmou que das 119 sugestões recebidas pelo Governo para melhorar o sistema, 84% delas foram atendidas.

Em 11 de julho saiu a notícia de que a MP 881, “MP da Liberdade Econômica”, havia sido discutida e aprovada por uma comissão mista e recebido 301 emendas, sendo que uma delas propõe de fato a extinção do eSocial. Porém, se a MP não for realmente convertida em lei até setembro, perderá sua eficácia.

E no dia 12, o Portal informou que o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, havia anunciado que o eSocial seria substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020, um responsável pelas informações trabalhistas e previdenciárias e outro pelas tributárias. Mas, que o investimento feito pelas empresas e profissionais seria respeitado, ou seja, seria mantida a forma de transmissão de dados via web service e haveria aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, haveria redução significativa no número de campos e exclusão de eventos inteiros, o envio se tornaria mais rápido e as regras mais flexíveis.

Para Margarida Ávila, todas essas afirmações e acontecimentos mostram que nem o Governo sabe direito o que vai mudar, embora queira atender às solicitações de melhora.

E Fábio Fernandes vê o cenário como algo muito instável e aconselha as empresas: “Tem que pensar na legislação de hoje e no que ela determina. Não é o momento de a empresa parar o investimento em relação a estudo, mão de obra e estrutura relativos ao eSocial. Ela deve manter todo o preparo que teve, porque não sabemos o que vai se desenhar nesse cenário futuro, o que vai realmente ser modernizado ou não. Mas, fim do eSocial eu acredito que não vai haver não”, conclui.