Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio
Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista
O governo promete apresentar um plano de simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas até o fim de maio, avisou nesta quinta, 9/5, o auditor fiscal da Receita, Federal Altermir Melo, ao participar de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista.
“Vamos revisar tosos os leiautes do eSocial no sentido de avaliarmos a necessidade de cada evento que foi transposto de uma declaração antiga, como GFIP, DIRF, RAIS. Vamos pegar ponto por ponto, avaliar cada um desses eventos e ver se ele é necessário neste momento, se pode ser postergado ou se nem precisa ser exigido, por conta das mudanças nos processos de trabalho”, revelou Melo.
“Um seminário será lançado próximos dias, chamando todas as equipes técnicas envolvidas e fazendo a revisão de forma a permitir o lançamento de uma versão 3.0 do eSocial, essa sim aplicável aos pequenos e médios contribuintes. O ministro [da Economia] Paulo Guedes determinou que seja apresentado um plano de simplificação até o fim do mês, que e algo em que já vínhamos trabalhando”, completou.
Na discussão promovida pela comissão de desenvolvimento econômico foram apontadas dificuldades de implantação do sistema. Além do grande trabalho para os pequenos empreendedores, uma queixa recorrente é de que as empresas grandes e médias já avançadas na implantação do eSocial ainda precisam manter paralelamente o sistema de registro de eventos de trabalho e previdência em papel.
“O problema que chama a atenção é que o cronograma está alargado. Esta transição do modelo antigo para o novo acabou ficando muito alongada. Precisamos urgentemente publicar cronograma de desobrigações, mas ainda faltam ajustes que os órgãos precisam fazer. Mas este é o maior projeto de TI do mundo. Não se pode fazer num piscar de olhos. Exige cautela. Estamos lidando com dados sensíveis e que garantem 40% da arrecadação federal. Até por isso essa transição faseada foi negociada”, disse o auditor fiscal da Receita Federal.