Jovens de 16 e 17 anos já podem abrir empresa com autorização dos pais

Por aqui o número ainda é pequeno e pouca gente sabe que menor de idade – entre 16 e 17 anos – pode abrir empresa. Ou seja, formalizar a venda daquele cupcake, registrar a ideia da startup – desde que devidamente emancipado ou autorizado pelos pais.

E se isso já era possível individualmente (como MEI), ou em sociedade (Ltda.), desde o início deste mês, após instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, porém, o grupo pode aderir até mesmo à chamada empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) – modalidade na qual a figura da pessoa jurídica não se confunde com a física, entre outros.

De acordo com o coordenador do curso de ciências contábeis da FTC e membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC), Alisson Santana, apesar de algumas vantagens da modalidade, como, por exemplo, a não existência de um teto para o faturamento anual (como os R$ 81 mil do MEI), a exigência de um capital inicial no valor de 100 vezes o salário mínimo, porém, deve afastar o “pequeno”.

“Mais provável que optem pelo MEI”, diz.

Segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, existe no Brasil um total de 527 “adolescentes” inscritos como MEI na plataforma. Na Bahia são apenas 19, e em Salvador, três.

O detalhe é que, em comparação com a faixa etária seguinte, que vai dos 18 aos 20 anos, esse número sobe nas alturas: mais de 67 mil no país; 3.661 aqui no estado; 743 na capital baiana.

Fonte: Portal do Empreendedor

De acordo com o analista do Sebrae Bahia, Fabrício Barreto, já “há algum tempo a galera mais jovem está com essa pegada de empreender, de ser dona do próprio negócio. Seja criando game, arte, confeitaria. E só não se vê mais pela falta de informação”, diz.

Barreto se refere à “experiência” de como obter a emancipação, por exemplo. E destaca as qualidades de quem ainda muito cedo descobre o que lhe cai melhor. “Muita gente não conhece o caminho da formalização, da autorização. Não é algo em geral ensinado. Mas o conceito do empresário nato é esse, de aproveitar o aprendizado, transformar em resultado. Idealizar, empregar força, atrair investimento e pôr em prática”.

Sócio do escritório Abubakir, Rocha, Pinheiro & França, o advogado Paulo Rocha explica que a emancipação nada mais é do que a antecipação da capacidade civil plena do indivíduo; “enquanto a autorização, um ato jurídico e formal. “Tudo feito em cartório”.

O estudante do primeiro semestre de publicidade e propaganda – ou, melhor dizendo, o dono da Chill – Lucas Ayres tem só 18 e conta não pensar em fazer outra coisa da vida a não ser ter “uma parada” só sua. “Posso fazer estágio, claro, mas quero ser dono do meu negócio”.

Lug, como é conhecido, começou vendendo camiseta na escola no ano passado – na internet e entre os amigos – e diz que começou a formatar a ideia por volta dos 16. Criou marca própria – que na gíria em inglês quer dizer “sossegado” –, já desenha bermuda de moletom e tactel e sonha com uma loja. “Mas sei dos custos. É inviável agora”, diz.

Ele também não oficializou a empresa ainda e desconhece, por exemplo, que, como MEI e o pagamento de pouco mais de R$ 50 por mês poderia estar contribuindo com a previdência social. “Acho que por falta de conhecimento, procrastinação mesmo. Eu vou ver isso”.

Solução inovadora

Segundo o professor-chefe do Laboratório de Empreendedorismo e Inovação da Universidade Salvador (Unifacs), Paulo Henrique Oliveira, é cada vez maior o número de estudantes vidrados com a proposta de ter uma ideia própria – inovadora, calcada na tecnologia, que solucione algo na comunidade.

“Os alunos estão inquietos. Diferentemente da minha geração, eles não estão ligados em CLT (leis trabalhistas), carteira assinada, concurso público. Querem algo que os represente, que tenha um significado”.

Para a presidente da Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia (AJE), Maria Brasil, “realização” independe de idade, e quem quiser ser bem-sucedido nessa área precisa estar atento a três aspectos cruciais: relacionamento; aperfeiçoamento; e “se jogar mesmo”. “Se conecte, converse sem vergonha e não pare de estudar. Se jogue mesmo, comece vendendo para três, quatro. Vá testando, ganhando confiança, criando corpo”.