Combate à concorrência desleal e valorização do profissional da contabilidade

No atual cenário político, o povo brasileiro clama pelo fim da corrupção e pela punição de todos os envolvidos. Mas nos enganamos quando achamos que a corrupção se resume exclusivamente à classe política do nosso país.

Podemos observar que ela está instalada nos mais diversos níveis sociais e segmentos profissionais e, diante disso, uma pergunta precisa ser respondida: “qual é o primeiro passo que devemos dar para reverter essa situação onde poucos assumem, de fato, seus deveres e obrigações, dentro dos conceitos de moral, ética e cidadania?”

O resultado dessa falta de consciência do que é certo e errado é o caos político, econômico e social que presenciamos hoje no Brasil. Isso significa que se nós, profissionais da contabilidade, queremos mudanças, precisamos começar pela nossa própria casa. E é isso que o CRCSP está fazendo com o lançamento da campanha “Contra a Concorrência Desleal e Pela Valorização do Profissional da Contabilidade”.

Atualmente, a classe contábil representa mais de 500 mil profissionais registrados no Brasil, sendo 150 mil só no Estado de São Paulo. Ao todo, são mais de 21 mil organizações contábeis registradas no CRCSP, número também expressivo de empresas que cumprem com as normas disciplinares e éticas da profissão.

No entanto, o Conselho detectou este ano que mais de quatro mil organizações contábeis atuam ilegalmente no mercado, ou seja, sem registro, concorrendo com os demais de forma desleal. Esse levantamento é resultado de um convênio firmado entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal do Brasil, que possibilitou a identificação de todas as empresas constituídas e ativas que praticam a Contabilidade em 50 municípios do Estado de São Paulo.

A concorrência desleal é uma prática que precisa urgentemente ser combatida, mas isso não pode ser feito apenas pelo CRCSP que possui, dentre as suas atribuições, fiscalizar o registro e o cumprimento dos aspectos éticos, técnicos e disciplinares no exercício da Contabilidade. É necessário que haja o apoio e o envolvimento de toda classe contábil do nosso estado, dos empresários e da sociedade. Afinal, todos são prejudicados.

Ser proprietário de uma organização contábil no Brasil é ter que atender a legislação vigente, que é extremamente complexa e burocrática. Uma empresa que conta com um departamento de Contabilidade também precisa cumprir diversas regras, como possuir funcionários devidamente registrados e recolher todos os tributos, que são excessivamente altos.

Por meio das notas fiscais eletrônicas e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) o cruzamento de informações por parte do governo está levando todas essas empresas para uma nova era, onde sonegar e descumprir as regras são praticamente impossíveis. Uma nova era que exige investimentos em tecnologia, mão de obra qualificada, sistemas financeiros, fiscais, trabalhistas, contábeis e de gestão, bem como a implantação e manutenção de controles internos adequados.

Essas exigências e responsabilidades demonstram que o profissional da contabilidade, devidamente capacitado, ocupa hoje uma posição estratégica para a existência de atividades econômicas no país, na área pública e privada. Ser capacitado implica em obter o registro profissional, após a aprovação no Exame de Suficiência, e atuar dentro da legalidade.

Para a execução de trabalhos de Contabilidade, fiscais e tributários, as organizações contábeis também devem contratar apenas profissionais registrados no CRCSP, obrigatoriedade que, junto a muitas outras, eleva os gastos dos escritórios que optam por atuar de acordo com a lei.

É justo que algumas empresas tenham custos maiores do que os concorrentes que não possuem registro?

Fica outra dúvida: por que alguns empresários contratam escritórios irregulares se serão eles mesmos os mais prejudicados? Infelizmente, tirando uma minoria que os contrata por falta de preparado e informação, muitos empresários acreditam que, mesmo pagando menos pelos serviços contábeis, receberão serviços completos e com qualidade. Mas isso quase nunca acontece. Além de ter problemas com o Fisco, eles ainda correm o risco de fracassar na gestão dos seus empreendimentos.

É importante lembrar que o Brasil possui mais de seis milhões de micro e pequenas empresas e que, em cenário de crise, pode ser maior o número de empresários buscando serviços contábeis mais baratos. Um contrassenso, pois é nessa hora que os profissionais contábeis capacitados devem ser mais valorizados.

Em minhas viagens pelo Estado de São Paulo, o que mais tenho escutado dos profissionais da contabilidade é o quanto está difícil sustentar os escritórios devido à perda de clientes.

Por isso, neste ano, o CRCSP buscará, de forma ainda mais intensa, combater a concorrência desleal. Primeiramente, serão notificadas as organizações irregulares que foram levantadas com o apoio do convênio com a Receita Federal. As demais continuarão sendo identificadas por meio de denúncias enviadas ao Conselho, denúncias veiculadas na imprensa e pela fiscalização realizada pela equipe do CRCSP.

Todas as empresas autuadas pelo órgão têm direito legal a ampla defesa e ao contraditório. Os profissionais dessas empresas (sócios e funcionários) que forem apenados ética e/ou disciplinarmente, também serão encaminhados ao Ministério Público pela prática de crime pelo exercício ilegal de uma profissão regulamentada.

Estamos dando um passo importante no combate à concorrência desleal, na valorização do profissional da contabilidade que não mede esforços para agir dentro da ética e da legalidade.

Precisamos que a classe contábil nos apoie nesta missão. O objetivo do CRCSP é orientar, estar perto, contribuir para o desenvolvimento dos negócios dos profissionais da contabilidade e dos seus clientes empresários e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis.